GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

 
 

Condições Gerais para garantia e remessa para conserto

A Aquário no interesse do bom atendimento e dentro das normas legais, assegura aos clientes distribuidores e lojistas um ano de garantia contra defeito de fabricação contada a partir da data de emissão da nota fiscal de compra, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

A garantia cobre somente os defeitos de funcionamento das peças e componentes dos equipamentos escritos nas condições normais de uso de acordo com as instruções dos manuais de operação que acompanham os mesmos, fornecidos pela Aquario.

Os custos de frete de envio e retorno de produtos, bem como outros custos, serão de responsabilidade do cliente. Não recebemos produtos com frete a pagar.

O produto deverá estar acompanhado de nota fiscal obedecendo aos critérios de preenchimento solicitados pela Aquário.

Caso a mercadoria esteja em desacordo com a nota fiscal, o departamento de Pós-venda entrara em contato para avisar sobre o problema. Depois do contato, a Aquario ficara com o produto por um prazo máximo de 5 (cinco) dias para emissão de uma nova nota ou correção da mesma, caso extrapole esse prazo o produto será devolvido.

Todo produto que for enviado deve conter um formulário individual que será fornecido pela Aquário através do site para identificação do produto e dos questionamentos levantados pelo cliente, o não preenchimento deste formulário anula qualquer questionamento levantado depois da avaliação realizada pelo departamento de engenharia e assistência técnica da Aquário.

Aconselhamos a não trocar os produtos no balcão para os clientes, pois devem ser primeiramente encaminhados como remessa de conserto à fábrica para serem devidamente testados pelo departamento de engenharia e assistência técnica da Aquário.

Os produtos que apresentarem algum tipo de defeito ou vício de fabricação serão reparados ou substituídos, desde que se encontrem dentro do prazo de garantia, que se tornara nula e sem efeito, em caso de:

  • Danos causados por mau uso em inconformidade com manual;
  • Lacre de garantia removido voluntariamente e/ou adulterado;
  • Descargas elétricas ou voltagem incorreta;
  • Utilização imprópria ou negligente (derramamento de líquidos sobre o produto, falta de conservação e instalação incorreta, pane causada por fogo, roubo e vandalismo);
  • Decorrentes da natureza (relâmpago, terremoto, congelamento, ventania, granizo, chuva ou inundação);
  • Avarias decorrentes de transporte;

Em casos de dúvidas o cliente poderá entrar em contato com departamento de Pós Venda através do 0800448000.

A AQUARIO não aceitará qualquer produto enviado pelo Cliente em remessa de Garantia ou Conserto se não atender devidamente aos procedimentos descritos neste documento, estando previamente apta a RECUSAR tal retorno, e devolver, no ato, à empresa transportadora.

 
 
CONSERTO FORA DO PARANÁ CONSERTO DENTRO DO PARANÁ
 
 
 
 

Regras para emissão de nota fiscal de remessa para conserto e assistência técnica.

  • Emitir nota fiscal modelo 1 ou 1A, que deverá constar:
    • Natureza da operação: REMESSA PARA CONSERTO
    • C.F.O.P: 5915 (no mesmo Estado) e 6915 (Operações Interestaduais).
  • Mencionar, nos dados adicionais, o número e a data da nota de compra de cada produto.
  • Mencionar nos dados adicionais a seguinte informação quanto ao ICMS: ICMS isento conforme artigo 299 do RICMS decreto 1980/07.
 
 

Condições Gerais para devolução de mercadorias e assistência técnica.

A Nota Fiscal de devolução deve ser emitida da mesma forma como foi a Nota Fiscal de origem.

Só serão aceitos devoluções de produtos que estiverem novos e em condições de comercialização.

Toda devolução de mercadoria é passível de deságio para cobrir danos à embalagem.

Só serão aceitos devoluções de produtos adquiridos a menos de 1 ano.

Toda devolução só poderá ser enviada a Aquário mediante a autorização do departamento de Pós-venda, o mesmo deve notificar por e-mail e nessa notificação conter a relação de produtos, quantidades, motivo da devolução e as condições dos mesmos.

Em casos de dúvidas o cliente poderá entrar em contato com departamento Pós Venda através do 0800448000.

A Aquario não aceitará qualquer devolução de produtos enviados pelo cliente se não atender devidamente aos procedimentos descritos neste documento, estando previamente apta a RECUSAR tal retorno e devolver no ato à empresa transportadora.

 
 

O procedimento para emissão de NF é:

  • Preencha sem rasura todos os campos da NF de Devolução com os dados atualizados da empresa emitente (emitente será quem esta devolvendo) e no campo remetente os dados da Antenas Aquário. Esta NFe é uma Nota de saída, portanto o CFOP será 5.xxx ou 6.xxx.
  • Devolva produtos somente dentro da política estabelecida pelo Aquário, isto inclui condições dos produtos devolvidos, prazo, garantia e etc. e só emita a NFe após ter-nos notificado, pois devemos concordar com a Devolução.
  • Preencher a NFe de Devolução observando atentamente o CFOP (se a mercadoria a ser devolvida tiver ICMS-ST o CFOP a utilizar é o x.411 (5.411 para dentro do Paraná e 6.411 se outros estados) se a mercadoria tem tributação normal (sem ST) utilize o CFOP 5201 (para devolução de compra para Industrialização) ou 5202 (para mercadorias para revenda) dentro do Paraná e 6201 ou 6202, para outros Estado, conforme seja devolução da indústria ou do comercio, respectivamente. O CFOP independe de regime tributário das empresas (Simples ou Normal);
  • Para as empresas de Regime Tributário Normal: Destacar a "Base de Calculo do ICMS" e o "Valor do ICMS", nos campos específicos da NFe (Art. 297 RICMS-PR);
  • Empresas do SIMPLES que emitem NF-E, modelo 55, devem destacar a BC ICMS e o ICMS nos seus devidos campos (CGSN 94/2011 "Art. 57. § 7º). Empresas do SIMPLES que NÃO emitem NF-E devem Indique a "Base de Calculo do ICMS" e o "Valor do ICMS", no campo "Dados Adicionais" da NFe (Resolução CGSN 94/2011, Artigo 57, § 5°).
  • Não destaque a "Base de Calculo do ICMS/ST" e nem o "Valor do ICMS/ST" nos campos específicos. (serve tanto para empresas de Regime Normal quanto do SIMPLES). Estes valores devem ser destacados em "Dados Adicionais" e somado ao valor Total da NFe.
  • Indique o "Valor do IPI" nos "Dados Adicionais" e some no Total da NFe de Devolução (Artigo 231 Inciso I RIPI 7212/10). Obs: se a empresa que está devolvendo comprou a mercadoria como matéria-prima, ela terá que destacar o IPI em campo próprio.
  • Emita a NFe de Devolução exatamente pelo valor unitário do produto cobrado na(s) NFe(s) de origem, sem ST e sem IPI.
  • Informe em "Dados Adicionais" o(s) numero(s) da(s) NFe(s) e a chave de acesso da(s) NFe(s) de origem e a data dela(s).
  • Em "Dados Adicionais" da NFe de Devolução informe arquivo *.XML enviado para o e-mail: fiscal@aquario.com.br.
  • Caso tenha alguma dúvida, consulte o destinatário e seu escritório de Contabilidade antes da emissão da NF-e de devolução de Compras.
 
 
Instrução para elaboração da NF e Devolução
Campos
da NF
Empresas do Simples NacionalEmpresas do Simples nacional
Mercadoria c/ STSem STMercadoria c/ STSem STIndustria
CFOP 5411 5202 5411 5202 5201
BC ICMS PREENCHER PREENCHER PREENCHER PREENCHER PREENCHER
ICMS PREENCHER PREENCHER PREENCHER PREENCHER PREENCHER
BC ICMS ST NÃO PREENCHER   NÃO PREENCHER    
ICSM-ST NÃO PREENCHER   NÃO PREENCHER    
IPI NÃO PREENCHER   NÃO PREENCHER NÃO PREENCHER NÃO PREENCHER
Informações
Adicionais
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Interestadual - Outros Estados
Campos
da NF
Empresas do Simples NacionalEmpresas do Simples nacional
Mercadoria c/ STSem STMercadoria c/ STSem STIndustria
CFOP 5411 5202 5411 5202 5201
BC ICMS PREENCHER PREENCHER PREENCHER PREENCHER PREENCHER
ICMS PREENCHER PREENCHER PREENCHER PREENCHER PREENCHER
BC ICMS ST NÃO PREENCHER   NÃO PREENCHER    
ICSM-ST NÃO PREENCHER   NÃO PREENCHER    
IPI NÃO PREENCHER   NÃO PREENCHER NÃO PREENCHER NÃO PREENCHER
Informações
Adicionais
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Formulário de apontamento de defeito